Os projetos e a execução de obras públicas pela Prefeitura de Terra Roxa – SP são fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural do município, beneficiando diretamente a qualidade de vida da população. Esses projetos incluem desde a construção e manutenção de vias, escolas, unidades de saúde e espaços públicos até a implementação de obras de saneamento e melhorias ambientais.
A divulgação dos projetos e do andamento das obras públicas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige transparência na aplicação dos recursos públicos, e à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), que assegura o direito dos cidadãos ao acesso a informações sobre a execução de obras financiadas com recursos municipais.
A importância da transparência na execução de obras públicas inclui:
- Permitir o controle social, possibilitando que os cidadãos acompanhem o progresso das obras e a aplicação dos recursos, promovendo fiscalização e responsabilidade.
- Assegurar a eficiência e a qualidade das obras, garantindo que os projetos atendam aos prazos, orçamentos e padrões de qualidade estabelecidos.
- Fortalecer a confiança pública, ao demonstrar que o município está comprometido com a entrega de obras que beneficiam a comunidade, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar local.
No portal, estão disponibilizados os projetos de obras públicas em andamento e concluídos, com informações sobre prazos, custos, empresas responsáveis e etapas de execução, permitindo que a população acompanhe e verifique o cumprimento dos objetivos estabelecidos para o desenvolvimento do município.
